Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Orçamento de 2005 prevê R$ 165,1 milhões para novas 123 Varas Federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, vai conseguir antecipar em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País.

Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional.

Mais de mil profissionais recebem registro para atuar no Mais Médicos

Quase 2 mil profissionais formados fora do Brasil já receberam o registro

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda

Em debate na Câmara dos Deputados e com previsão para ser votado, PL pode ferir o princípio da proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.

DPU aponta desproporcionalidade entre valores de furtos por necessidade e custos de processos judiciais

Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.

Comissão vota relatório sobre mudanças no Código do Consumidor

Foram analisados os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012; do total de 106 emendas apresentadas, 20 foram acatadas pelo relator

Ex-Prefeito de Niterói é denunciado por dispensa indevida de licitação

Usando o convênio como justificativa e de forma fraudulenta, a prefeitura realizou contratação direta de pessoal sem concurso público e adquiriu bens e serviços sem licitação

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Projetos em discussão no Senado prevêem punição mais severa para crimes cometidos pela internet

Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.

Comissão aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS

Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Câmara aprova presença obrigatória do Ministério Público em interrogatórios criminais

Proposta aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais